Política de Privacidade da 99dt

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma 99dt é a própria 99dt, responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD.

Para fins desta Política, entende-se por "Plataforma" o site https://99dt.bet, seus subdomínios, aplicativos móveis (caso disponíveis) e quaisquer outros canais digitais operados pela 99dt para prestação de serviços de apostas esportivas e cassino online ao mercado brasileiro.

Todas as comunicações relacionadas à privacidade e à proteção de dados devem ser encaminhadas ao canal específico indicado na Cláusula 14 deste documento.

A 99dt coleta dados pessoais dos usuários de diferentes formas e em diferentes momentos da utilização da Plataforma. As categorias de dados tratados incluem:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade: imagens de RG, CNH ou passaporte, enviados durante o processo de verificação KYC;
• Dados financeiros: informações de conta bancária, chave Pix, dados de cartão de crédito ou débito (número mascarado, bandeira, validade) e histórico de transações realizadas na Plataforma;
• Comunicações: mensagens trocadas com o suporte ao cliente via chat, e-mail ou outros canais disponíveis.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas acessadas, tempo de permanência em cada página, URLs de referência e saída;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (device ID), modelo do aparelho, resolução de tela e idioma configurado;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada derivada do endereço IP, utilizada para conformidade regulatória e prevenção a fraudes;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Cláusula 6.

2.3 Dados recebidos de terceiros:

• Informações de verificação de identidade e antifraude obtidas de bureaus de crédito e serviços de verificação de documentos parceiros;
• Dados de confirmação de transações financeiras recebidos de processadores de pagamento como Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e adquirentes de cartão.

Os dados pessoais coletados pela 99dt são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do Usuário na Plataforma;
• Prestação de serviços: processamento de apostas esportivas, disponibilização de jogos de cassino, execução de depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de verificação de maioridade, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e conformidade com a regulamentação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Prevenção a fraudes e segurança: monitoramento de atividades suspeitas, proteção da integridade das operações e dos demais usuários da Plataforma;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações, solicitações de suporte e comunicações operacionais;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus, novidades e ofertas personalizadas — apenas quando o Usuário tiver dado consentimento expresso para receber esse tipo de comunicação;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação das ferramentas de autocontrole disponíveis;
• Análise e melhoria da Plataforma: análise de uso, testes A/B, aprimoramento da experiência do usuário e desenvolvimento de novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a ordens judiciais, solicitações de autoridades regulatórias e cumprimento de obrigações fiscais.

A 99dt trata dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre a 99dt e o Usuário no momento do cadastro, incluindo processamento de apostas, depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados tratados para atender às exigências da Lei 14.790/2023, da Lei 9.613/1998 (antilavagem), das regulamentações da SPA e de outras normas aplicáveis ao setor de apostas e jogos no Brasil;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento de dados para fins de prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, análise de risco e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e outras finalidades que dependam da manifestação livre, informada e inequívoca do Usuário. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente.

A 99dt não vende dados pessoais dos usuários. O compartilhamento de informações ocorre apenas nas hipóteses abaixo, de forma estritamente necessária e proporcional:

• Processadores de pagamento: dados financeiros são compartilhados com as instituições responsáveis pelo processamento das transações (ex.: operadoras Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, adquirentes Visa/Mastercard/Elo), exclusivamente para a execução dos pagamentos solicitados pelo Usuário;
• Provedoras de jogos: dados de sessão e identificação do usuário podem ser compartilhados com provedoras de conteúdo de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, entre outras) na medida necessária para o funcionamento técnico das plataformas de jogo;
• Serviços de verificação de identidade: dados documentais são compartilhados com parceiros especializados em KYC e antifraude para validação da identidade e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Autoridades públicas: a 99dt pode divulgar dados pessoais em resposta a ordens judiciais, requisições de autoridades policiais, regulatórias ou fiscais, nos limites exigidos pela legislação aplicável;
• Prestadores de serviços de TI: fornecedores de infraestrutura de nuvem, hospedagem, segurança cibernética e análise de dados que atuam como operadores sob instrução da 99dt e estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e segurança das informações;
• Sucessores corporativos: em caso de fusão, aquisição ou reorganização societária, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará vinculado às mesmas obrigações desta Política.

A 99dt utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência de uso da Plataforma. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os usuários navegam na Plataforma, quais páginas são mais visitadas e onde ocorrem erros, permitindo melhorias contínuas na experiência do usuário;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma, configurações de jogo e opções de exibição, para personalizar a experiência nas visitas subsequentes;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para exibição de anúncios relevantes e mensuração da efetividade de campanhas promocionais. Ativados apenas mediante consentimento expresso do Usuário.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do próprio navegador. A desativação de cookies não essenciais não impede o acesso à Plataforma, mas pode afetar algumas funcionalidades.

Em razão da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos e provedoras de jogos, dados pessoais dos usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Quando isso ocorrer, a 99dt adotará medidas adequadas para garantir que o nível de proteção dos dados seja equivalente ao exigido pela LGPD, incluindo:

• Transferências para países com grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários das informações;
• Adoção de políticas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável.

O Usuário será informado sobre transferências internacionais relevantes por meio de atualizações desta Política.

A 99dt retém dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para atingir as finalidades descritas nesta Política, observando os seguintes critérios e prazos mínimos legais:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos pelo período em que a conta do Usuário estiver ativa, acrescido de 5 (cinco) anos após o encerramento, para atender às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e às exigências da SPA;
• Registros de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos, conforme exigência fiscal e regulatória brasileira;
• Histórico de apostas e sessões de jogo: mantidos por no mínimo 3 (três) anos para fins de auditoria, resolução de disputas e conformidade regulatória;
• Registros de comunicação com o suporte: conservados por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de navegação e logs de acesso: retidos por até 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Após o vencimento dos prazos aplicáveis, os dados são permanentemente excluídos ou anonimizados de forma irreversível, de modo que não seja mais possível associá-los a um indivíduo identificado ou identificável.

A 99dt implementa medidas técnicas e organizacionais de segurança adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental ou ilícita. As principais salvaguardas adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 99dt é protegida por protocolo TLS 1.2 ou superior (HTTPS);
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados usando padrões reconhecidos pela indústria;
• Controle de acesso: acesso aos sistemas que contêm dados pessoais é restrito a colaboradores com necessidade operacional justificada, utilizando autenticação multifator (MFA) e princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão (IDS/IPS) monitoram as redes e servidores da 99dt em tempo real;
• Testes de segurança: realizamos avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração (pen testing) em nossa infraestrutura;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de incidente de segurança que possa afetar direitos dos titulares, a 99dt notificará a ANPD e os usuários afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto à 99dt. Veja quais são eles:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo canal indicado na Cláusula 14. Responderemos à sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis. Em caso de negativa, você tem o direito de reclamar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A Plataforma 99dt é estritamente proibida para menores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Se tomarmos conhecimento de que coletamos inadvertidamente dados de um menor de 18 anos, procederemos imediatamente com a exclusão dessas informações e com o encerramento da conta associada, sem direito a reembolso de valores depositados, conforme as disposições dos Termos e Condições.

Responsáveis legais que identificarem que um menor de idade criou uma conta na 99dt devem entrar em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam tomadas com urgência.

A Plataforma 99dt pode conter, em determinados contextos, referências a sites ou serviços operados por terceiros (por exemplo, sites de provedoras de jogos ou instituições financeiras). Esta Política de Privacidade se aplica exclusivamente à Plataforma 99dt e não cobre as práticas de privacidade de terceiros.

A 99dt não se responsabiliza pelas políticas de privacidade, práticas de coleta de dados ou conteúdo de sites de terceiros. Recomendamos que o Usuário leia a política de privacidade de qualquer site externo antes de fornecer dados pessoais nesses ambientes.

A 99dt reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, exigências legais ou regulatórias, ou melhorias nos nossos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso em destaque na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A data de entrada em vigor de qualquer alteração constará no cabeçalho deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita da Política atualizada. Caso não concorde com as mudanças, o Usuário poderá encerrar sua conta antes da entrada em vigor da versão revisada.

A 99dt designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a 99dt, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade, entre em contato pelos seguintes meios:

• E-mail do DPO: [email protected] (com o assunto "Privacidade de Dados — LGPD")
• Suporte geral: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português

Todas as solicitações relacionadas a direitos de titulares serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao Usuário.